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Tag: Tribunal de Contas (591 matérias) 6m45n

  • Polí­tica 03/11/2011 10h37 Redação

    Prefeito e ex-gestor de Crixás terão que devolver R$ 207 mil aos cofres públicos 2e4g6x

    De acordo com a decisão, Abdon Mendes Ferreira deverá devolver aos cofres públicos R$ 123,5 mil por despesas com alimentação, hospedagem e obras, intermediadas pela ATM, sem procedimento licitatório, e pela diferença negativa no saldo financeiro entre o final de 2007 e início de 2008... 43v2l

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    Estado 27/10/2011 22h39 Redação

    Encontro Nacional dos Tribunais de Contas encerra com elaboração da Carta de Palmas 4s6p5p

    O evento, que teve abertura oficial na noite da última quarta-feira, foi realizado, em Palmas, pela Corte tocantinense e Instituto Rui Barbosa (IRB). Ao final do encontro, os participantes formularam a “Carta de Palmas” ...

  • Estado 27/10/2011 12h58 Redação

    TCE rejeita contas de 2010 das prefeituras de Cristalândia e Figueirópolis 4yc2d

    As contas tiveram parecer pela rejeição e serão encaminhadas às respectivas câmaras municipais para julgamento. Os responsáveis podem recorrer da decisão do Tribunal em até 30 dias após a publicação no Boletim Oficial da Corte...

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    Estado 27/10/2011 11h47 Redação

    Palestra de abertura do Encontro Nacional dos TCs destaca transparência e controle social 2c6z5v

    Participam do encontro representantes de 17 Tribunais de Contas brasileiros. Na solenidade de abertura, o presidente do TCE do Tocantins e do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, deu as boas vindas aos presentes e destacou o fortalecimento das decisões dos Tribunais por meio de capacitação dos técnicos ...

  • Estado 26/10/2011 12h16 Redação

    Encontro nacional dos TCs debate monitoramento da devolução de recursos aos cofres públicos 1x5i4t

    Na noite desta quarta-feira, 26, às 19h30, acontece a abertura oficial do 1º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas. A solenidade será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...

  • Aparecida do Rio Negro tem pouco mais de 4 mil habitantes|
    Estado 25/10/2011 18h39 Redação

    A pedido do MPE, justiça bloqueia bens de prefeito no valor de um milhão d1833

    O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Pedro Luiz de Carvalho Neto, por ato de improbidade istrativa ...

  • Estado 25/10/2011 18h34 Redação

    TCE determina que ex-prefeito de Dueré devolva R$ 277 mil aos cofres públicos 534y1

    Entre as irregularidades, apontadas no relatório da prestação de contas, foi identificado desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Parte da verba foi utilizada, em desconformidade com a lei ...

  • Estado 25/10/2011 18h11 Redação

    TCE dá prazo até o dia 31 de outubro para o Estado publicar os atos de provimento de pessoal 33m4g

    Um problema técnico de incompatibilidade em sistemas de informática impediu que a Secretaria Estadual da istração (Secad), a partir do 2° quadrimestre publicasse até mesmo os extratos dos contratos temporários no Diário Oficial do Estado ...

  • Estado 24/10/2011 18h31 Redação

    Contas das prefeituras de Crsitalândia, Figueirópolis, Pium e Sucupira estão na pauta do TCE 3w6a27

    Durante as sessões, os conselheiros vão verificar se os municípios aplicaram corretamente os recursos destinados à educação, saúde e pessoal, além de conferir os balanços financeiros e orçamentários ...

  • Estado 20/10/2011 19h16 Redação

    TCE inspecionará despesas de R$ 12 milhões pagas com suprimento de fundos em secretaria do Estado y3p37

    A finalidade do suprimento de fundos é atender às demandas, que não possam aguardar o processo normal, e deve ser exceção quanto à ausência de procedimento licitatório ...

  • |Clayton Cristus
    Polí­tica 20/10/2011 13h40 Redação

    Oposição desiste de propor índices ao projeto da LDO 1xr42

    Em entrevista à imprensa, a deputada Josi Nunes (PMDB) declarou que os valores não serão sugeridos ao PLDO, cujo prazo para receber emendas termina às 18h desta quinta-feira...

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    Estado 19/10/2011 17h02 Redação

    Vice-presidente do TCE/TO será homenageado em MG 5a5c2q

    A homenagem é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), em reconhecimento ao mérito de personalidades ou instituições, que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas, ao estado de MG e ao País ...

  • Estado 19/10/2011 12h50 Redação

    TCE determina que ex-gestor de Miracema devolva R$ 312,5 mil aos cofres públicos 3f411r

    O ex-gestor, Alberane de Jesus Borba Solino terá que devolver R$ 312,5 mil ao tesouro municipal e pagar multas. Esse montante equivale às verbas readas, durante o ano de 2007, que deveriam ser usadas para custear despesas dos gabinetes ...

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    Polí­tica 19/10/2011 08h39 Redação

    Prefeito de Palmeirópolis tem contas julgadas irregulares e terá que devolver R$ 76,5 mil s2u21

    O documento apontou, ainda, fracionamento ilegal de despesa para aquisição de combustível, no total de R$ 302,7 mil, no qual acontece quando o gasto é dividido para se utilizar uma modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação ou para efetuar contratação direta ...

  • Procurador de justiça e vice-presidente TCE|Ronaldo Mitt
    Estado 18/10/2011 18h20 Redação

    Tribunal de Contas e MP assinam termo de cooperação 291e45

    Com a parceria, o MPE ará a ter o, de forma eletrônica, aos dados pessoais atualizados dos prefeitos, presidentes de câmaras, responsáveis por licitações e controle interno prestados ao TCE por meio do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora ...

  • Prefeito de Aurora do Tocantins Dional Vieira de Sena|
    Polí­tica 18/10/2011 10h49 Redação

    Acusado de emitir 109 cheques sem fundos prefeito é denunciado pelo MPE 2r1g24

    O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb...

  • Estado 17/10/2011 18h04 Redação

    TCE e MPE assinam termo de cooperação técnica nesta terça-feira 1q1q42

    As informações sobre gestores de contas públicas, prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) através do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora (CARDUG), serão disponibilizadas ao Ministério Público Estadual ...

  • Estado 17/10/2011 17h58 Redação

    MPE denuncia ex-prefeito de Barrolândia 104u5y

    O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que o ex-prefeito de Barrolândia, Jair Venâncio da Silva, seja responsabilizado civil e criminalmente por irregularidades cometidas em 2008, último ano do mandato do gestor ...

  • Cleiton Pinheiro é o presidente do Sisepe|
    Estado 14/10/2011 11h44 Redação

    Sisepe dá prazo de 15 dias para Setas pagar diárias atrasadas a servidores 5i4q50

    A notificação extrajudicial à SETAS é feita quatro meses após o sindicato ter oficiado o secretário sobre inúmeras reclamações feitas por servidores efetivos e comissionados lotados no órgão de atrasos no ree das diárias...

  • Polí­tica 13/10/2011 10h04 Redação

    Prefeitura de Araguaçu tem contas rejeitadas pelo TCE por não aplicar mínimo do Fundeb 304g3g

    A prefeitura aplicou quase 2% a menos do limite mínimo exigido, perfazendo um total de R$ 1,7 milhões. Além desta irregularidade,foi apontado, na prestação de contas, um déficit financeiro de mais de R$ 700mil e insuficiência de saldo financeiro (por conta do déficit)...

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    Polí­tica 11/10/2011 12h40 Redação

    Josi pede informações sobre Comissão de Fiscalização dos contratos firmados entre Sesau e Pró-Saúde 5w655w

    De acordo com a parlamentar, nos contratos públicados no Diário Oficial do Estado, afirmam a existência de uma Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, não mencionando sua composição, nem data de inicio de seus trabalhos ...

  • Conselheiro corregedor do TCE, Manoel Pires fala durante abertura do evento|
    Estado 10/10/2011 19h01 Redação

    Encontro Técnico do TCE explica sistema de cobrança de multas e débitos aos gestores 68r3y

    Prestação de contas e cobrança de multas foram alguns temas debatidos no Encontro Técnico para Formação sobre o Sistema ACD - Acompanhamento do Cumprimento de Decisão nesta segunda-feira, 10, na sede do Tribunal de Contas ...

  • Estado 10/10/2011 08h25 Redação

    TCE inicia inspeção em obras de 40 comarcas do TJ nesta segunda-feira 3f2z43

    Em agosto, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou requerimento solicitando a inspeção nas comarcas. De acordo com a solicitação, há indícios de superfaturamento e/ou pagamento de serviços não executados referentes à construção de fóruns ...

  • Estado 08/10/2011 12h15 Redação

    TCE promove encontro para orientar prefeitos, vereadores e técnicos sobre Sistema ACD 632v1n

    Na segunda-feira, dia 10, o Tribunal de Contas do Tocantins reúne prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, procuradores e assessores jurídicos da istração pública municipal para participar do “Encontro Técnico para Formação sobre o Sistema ACD” ...

  • |Clayton Cristus
    Polí­tica 06/10/2011 10h53 Redação

    Solange cobra e TCE suspende análise dos contratos sem licitação para recuperação de rodovias 44q6g

    De acordo com o ofício nº 1199/2011, assinado pelo presidente Severiano Costandrade, o TCE só voltará a analisar os contratos, após a conclusão do processo de inspeção que apura a legalidade dos mesmos...

  • Saúde 29/09/2011 08h46 Redação

    Tribunal determina tomada de contas especial em contrato da Sesau para aquisição de serviços oftalmológicos 2e5j5g

    O julgamento pela ilegalidade do edital se deve à restrição da competitividade do certame, já que os diferentes itens a serem adquiridos (óculos, consultas médicas, exames oftalmológicos, montagem de consultórios e equipamentos) foram englobados em apenas um lote, contrariando a Lei de Licitações (8666/93)...

  • |Clayton Cristus
    Polí­tica 28/09/2011 15h44 Redação

    Sargento Aragão aponta “trapalhadas” da istração estadual 4tlz

    Entre os assuntos apresentados, o Parlamentar destacou a exoneração de 22 mil servidores comissionados sem planejamento, a nomeação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Leide Mota ...

  • Estado 28/09/2011 15h40 Redação

    Programa do TCE visa gerar melhorias nas escolas públicas 6o406b

    Cerca de 30 alunos responderam a questionários, durante a visita, que vai auxiliar na análise das políticas públicas voltadas para a educação...

  • |Divulgação
    Polí­tica 28/09/2011 11h11 Redação

    Contas da prefeitura de Formoso do Araguaia são julgadas irregulares: gestor terá de devolver R$ 118 mil 24495t

    De acordo com o relatório, a prefeitura realizou despesas com alimentação e hospedagem, intermediadas pela ATM, e diárias para servidores e agentes políticos com a mesma finalidade, configurando, assim, pagamento em duplicidade....

  • Estado 26/09/2011 10h12 Redação

    MPE oferece denúncia contra prefeito de Carmolândia e6l5z

    A medida foi tomada em virtude de irregularidades na prestação de contas do Município, as quais já ensejaram Ações Civis Públicas, nos anos de 2009 e 2010, por ato de improbidade istrativa...