A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participa do Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) de 2025, promovido pela Prefeitura de Palmas. A ação teve início nesta segunda-feira, 2 e vai até o próximo dia 8 de junho, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, com atendimentos das 8h às 18h.
Durante o mutirão, pessoas físicas e jurídicas poderão renegociar tributos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, desde que lançados até 30 de abril deste ano.
A DPE-TO participa oferecendo orientação jurídica gratuita às pessoas que se enquadram no perfil de assistidas da Instituição. A equipe da Defensoria atuará com esclarecimentos sobre prescrição de dívidas, apoio nos cálculos de renegociação e formalização de pedidos de gratuidade junto ao Poder Judiciário.
O defensor público Murilo da Costa Machado participou da abertura oficial e reforçou o papel da instituição no evento. “Esse mutirão é uma ação do município de Palmas em cumprimento à Resolução do CNJ sobre a governança das execuções fiscais. A resolução prevê a obrigatoriedade da participação da DPE-TO. Nosso papel é garantir orientação jurídica à população, analisando, por exemplo, se o acordo é vantajoso ou não do ponto de vista legal. Há situações em que a dívida pode estar prescrita, ou mesmo inexistente. É essencial orientar e tirar as dúvidas das pessoas”.
A assistida Valdivanda Adonias, procurou o stand da Defensoria Pública no mutirão devido a cobranças de IPTU. “Eu comprei um lote e devolvi, mas a imobiliária não retirou o IPTU do meu nome. Já fui várias vezes atrás e até hoje continuam me cobrando. (...) Para quem tem pouca renda, essas dívidas pesam. Vim buscar ajuda porque não é justo continuar pagando por algo que não é mais meu”, resumiu.
Abertura oficial 1d4c4a
Além do defensor público Murilo da Costa Machado também compam o dispositivo de honra na abertura oficial do Refis 2025: O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o Procurador Geral do Município, Renato Oliveira; a Juiza da Vara de execuções Fiscais, Milene de Carvalho Henrique; o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Esmar Cutódio Vencio Filho; o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atuando na Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública da Comarca de Palmas, Gil de Araújo Corrêa; o Prefeito de Araguaina, Wagner Rodrigues;a juíza Silvana Maria Parfieniuk, diretor istrativo do Sebrae, Jarbas Meurer, e o secretário de Finanças do Município de Palmas, Glauber Santana Aires. (DPE/TO)
