Tag: Termo de Ajuste de Conduta (89 matérias) 2s286i

• Cotidiano 14/09/2024 10h05 Redação

  MPTO assina Termo de Ajuste de Conduta em Araguaína para criação de Plano de Promoção à Igualdade Racial 173y54

  A ação é um desdobramento de discurso do vereador Marcos da Silva, em 20 de junho de 2022, quando ele se referiu ao vereador Alcivan José como... 5u2c2b

• Meio Ambiente 19/12/2023 10h32 Redação

  Ministério Público firma acordo com proprietários rurais para recompor área correspondente a 460 campos de futebol 1r2z1u

  Os produtores foram investigados em Inquéritos Civis Públicos (Is) que apuram grandes desmatamentos em...

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  Estado 30/08/2023 10h12 Redação

  Termo de Ajustamento de Conduta visa coibir assédios contra bombeiras no Tocantins 365f61

  O acordo prevê ainda a implementação de mecanismos para evitar, detectar, investigar e punir eventuais crimes de...

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  Polí­tica 10/07/2023 10h01 Redação

  Folha convoca audiência para que empresa esclareça denúncias: "tem dado calote nas pessoas", diz o presidente 23d2d

  Conforme o vereador Folha, os moradores do loteamento denunciam que estão sofrendo há anos com a...

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  Estado 30/06/2023 08h50 Redação

  Falta de controle de material bélico utilizado pelas polícias leva MPTO a expedir recomendação w2l1k

  A recomendação partiu da necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e...

• Meio Ambiente 22/12/2022 16h42 Redação

  TAC firmado entre MPTO e produtores rurais prevê pagamento de multa e recomposição de áreas protegidas 5q3k5k

  Todas as ações e procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Tocantins apuravam...

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  Meio Ambiente 18/03/2022 12h23 Redação

  MPTO firma TAC com Município de Araguaçu para desativar lixão e implantar política pública de resíduos sólidos 2q6q2z

  As proposições do acordo foram delineadas pelo Promotor de Justiça Francisco José...

• Cidades 13/01/2022 11h10 Redação

  MPTO cobra na Justiça que Gurupi cumpra TAC para implementar ações de combate à dengue na cidade 123a41

  O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes ressalta que neste momento, em virtude do elevado número de...

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  Cursos & Concursos 29/09/2021 22h59 Redação

  Prefeitura de Palmeirante celebra acordo com MPTO para realização de concurso público 2a1m24

  As cláusulas preveem que a prefeitura terá que promover concurso público até...

• Educação 09/11/2020 20h03 Redação

  Promotores de Justiça recomendam retorno das aulas presenciais na rede estadual e propõem medidas de segurança 3xw5g

  Além das medidas de segurança, é proposta a possibilidade de manutenção do ensino a...

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  Educação 23/10/2020 13h38 Redação

  Ministério Público apresenta Termo de Ajuste de Conduta para retomada das aulas presenciais em Palmas 6v1tl

  Segundo o promotor de Justiça, Vinicius Oliveira e Silva, é fundamental que o...

• Saúde 06/04/2020 11h22 Redação

  Associação Comercial de Araguaína e Defensoria vão TAC sobre prevenção ao novo coronavírus d4h2c

  Membros da Defensoria reuniram-se com membros do MPTO, representantes da Prefeitura, da Aciara, e...

• Meio Ambiente 27/03/2020 12h33 Redação

  MPTO propõe TAC´s aos envolvidos com atividades agroindustriais em desacordo com a legislação ambiental na Bacia do Araguaia 17125q

  A proposta é do promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, que levou em consideração, entre outras coisas, os...

• Meio Jurídico 09/03/2020 12h32 Redação

  Prefeito de São Salvador compromete-se com MPTO a rescindir contratos firmados sem previsão legal 1d2g4c

  No acordo, o prefeito reconhece a necessidade de adequações na gestão municipal e...

• Estado 27/02/2020 18h58 Redação

  Prefeito de Alvorada se compromete a regulamentar a concessão de máquinas públicas e de materiais de construção 3q4n3u

  Segundo os termos do TAC, a concessão de máquinas e veículos públicos deve ser...

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  Estado 18/11/2019 18h15 Flávio Herculano/MPTO

  Acordo proposto pelo MPTO estabelece mudança na gestão do Projeto Rio Formoso e recuperação das suas estruturas 2w4l5d

  As barragens foram classificadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em nível de...

• Meio Ambiente 18/11/2019 15h34 Redação

  Acordo assinado com o MPTO prevê replantio de 60 hectares de áreas protegidas e pagamento de indenização 196z3l

  A do TAC faz parte de um trabalho amplo desenvolvido pela Promotoria de...

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  Meio Ambiente 24/10/2019 08h32 Redação

  Acordo para uso sustentável da bacia do Rio Formoso é homologado pela Justiça 432z3

  Segundo o acordo, os empresários agrícolas terão que manter em funcionamento, nos próximos cinco anos, o...

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  Meio Ambiente 27/09/2019 15h29 Redação

  TAC proposto pelo Ministério Público visa recuperação de áreas degradadas em São Félix do Tocantins 4346s

  O Ministério Público firmou o acordo no bojo de inquérito civil que foi instaurado para apurar a situação na ...

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  Meio Ambiente 22/05/2019 21h25 Redação

  MPE recebe proprietários de flutuantes para discutir possíveis adequações em acordo que proíbe o despejo de efluentes no Lago 2d2m11

  Os proprietários foram recebidos pelo promotor de Justiça Fábio Lang, que...

• Estado 16/05/2019 19h47 Redação

  Recomendações do MPTO orientam municípios a viabilizar serviço de acolhimento institucional para jovens e idosos 4y4335

  O não cumprimento da recomendação resultará em execução do Termo de Ajustamento de Conduta...

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  Polí­tica 08/05/2019 18h20 Redação

  Ministério Público e Assembleia assinam TAC para regularização de despesas com atividade parlamentar 246d5x

  O Termo visa a regularização dos pagamentos de despesas efetuadas em decorrência do exercício das...

• Meio Jurídico 28/03/2019 14h53 Redação

  Ex-prefeito de Rio da Conceição é condenado por atraso de salários e tem os direitos políticos suspensos 634h1s

  Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...

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  Palmas 28/06/2018 14h02 Redação

  Centro comercial de Palmas compromete-se com MPE a adotar medidas de segurança e combate a incêndio 22n1n

  As orientações do Corpo de Bombeiros decorrem de vistoria realizada no último dia 25 e...

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  Meio Ambiente 20/06/2018 17h52 Redação

  Audiência pública debate reparo de danos causados por mineradora no leito do Rio Bezerra 1k3b1y

  A audiência faz parte da Ação Civil Pública que promoveu a do Termo de Ajustamento de Conduta entre Itafos e Naturatins...

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  Palmas 20/04/2018 16h44 Redação

  Em Palmas, moradores da 204 sul devem ser compensados por construtora que utilizou área indevidamente 5514l

  Segundo a promotora de justiça Kátia Gallieta, também ficou acordado que a Prefeitura de Palmas realizará a fiscalização da...

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  Estado 02/05/2017 12h13 Redação

  Defensoria Pública firma TAC para garantir o direito de 300 estudantes universitários 2u1os

  A 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi acompanha o caso, onde mais de 300 alunos foram prejudicados...

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  Palmas 10/03/2017 07h17 Redação

  MPE intermedeia acordo para revitalização do Centro Comercial Popular de Taquaralto 2x20d

  De acordo com a presidente da Associação da Praça de Alimentação da ARCA, Joana Dark Carvalho, há grande desordem no local devido à ocupação ilegal ...

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  Estado 06/12/2016 09h24 Redação

  Acordo garantirá atendimento de creches e escolas de ensino infantil em Colméia e Couto Magalhães 196j4

  MPE e município também am TAC para garantir a implantação, em até 12 meses, de casas-abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco...

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  Estado 16/06/2016 14h55 Redação

  Nudeca pede execução de multa ao Estado pelo não cumprimento de reforma do Case de Palmas 2m5r5l

  A multa diária estabelecida no Termo é de R$ 1.000 até o limite de R$ 100 mil, com a consequente penhora on-line nas contas do Estado do Tocantins...