Tag: Lei Municipal (22 matérias) g4k1j
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Meio Jurídico
21/07/2023 14h45
Redação
PDT questiona lei que proíbe ensino de “ideologia de gênero” nas escolas 143o2g
Para o PDT, lei municipal viola os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, uma vez que... 2n4y1y
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Economia 06/03/2023 10h28 Redação
Doações para beneficiar crianças e idosos em vulnerabilidade social podem ser feitas pelo imposto de renda 4g5y45
As pessoas físicas e jurídicas podem realizar doações por meio da declaração do imposto de renda (IR) que...
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Política 03/12/2021 15h13 Redação
Lei que garante distribuição de absorventes a alunas é aprovada em Dianópolis 3f6l2h
O prefeito de Dianópolis, José Salomão, sancionou a Lei Municipal nº 1.482/2021, que garante...
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Palmas 29/10/2021 13h39 Redação
Projeto de Lei que atualiza serviço de transporte de ageiro por aplicativo na Capital é encaminhado à Câmara 3gp1z
A iniciativa do Executivo visa atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida...
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Universo Espiritual 22/06/2021 13h01 Redação
Com sanção do prefeito Celso Morais igrejas entram na categoria de atividades essenciais 5u2o4c
No encontro estiveram presentes os membros do conselho, que tem como presidente o...
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Araguaína 10/06/2021 10h19 Redação
Quatro novas leis municipais am a valer em Araguaína i6ad
A Prefeitura de Araguaína publicou nessa quarta-feira, 9, no Diário Oficial nº 2.322, quatro novas leis...
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Cidades 15/05/2020 15h32 Redação
Prefeito Laurez sanciona Lei do uso obrigatório de máscaras em Gurupi 513x4u
De acordo com a Lei, todas as pessoas em circulação externa, nos estabelecimentos privados comerciais e...
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Economia 19/02/2020 08h53 Redação
Procon volta a notificar a BRK Ambiental sobre funcionamento e prazos da lei que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário 214l13
Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são...
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Estado
10/04/2019 12h28
Redação
A pedido do MPE, decisão anula lei que aumentou subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários de Crixás do Tocantins 1v476h
A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico Estadual (MPE) e declarou nula a Lei Municipal nº 360/2016, que ...
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Economia 03/01/2018 17h48 Redação
Entra em vigor Lei Municipal que garante ISS de cartão de crédito e débito destinado ao município de Tocantinópolis 5e3y21
Com o novo regulamento, as operações realizadas do Imposto sobre Serviços (ISS) serão creditadas em favor do município...
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Palmas 01/11/2017 16h33 Redação
Lei incentiva o uso de espaços em Palmas para divulgação de campanhas de prevenção à violência contra a mulher 3g304q
A nova lei especifica que espaços públicos e de publicidade, como escolas, creches, hospitais, repartições e veículos, serão usados para ...
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Política 30/05/2017 12h38 Redação
Fim do abono salarial dos servidores de Gurupi é aprovado na Câmara 1e4h1
O PL foi aprovado após uma emenda supressiva e outra aditiva, de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB), a pedido dos representantes da ...
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Araguaína
19/01/2014 18h10
Redação
Recadastramento Imobiliário encerra-se nesta segunda-feira 751q
O recadastramento foi regulamentado pela Lei Municipal 2872 e possibilitará que a Prefeitura conheça a realidade dos imóveis da cidade...
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Araguaína
14/01/2014 12h28
Redação
Donos de imóveis tem até o dia 20 para fazer o recadastramento imobiliário 6t6z3n
Donos de imóveis de Araguaína têm até o dia 20 de janeiro para realizar o Recadastramento Imobiliário, obrigatório e que concede descontos de 10% nos IPTUs de 2014 e 2015 ...
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Araguaína 04/10/2013 15h16 Redação
Promulgada Lei que regulamenta o cadastro de imóveis de Araguaína v3a2r
Foi promulgada nesta sexta-feira, 4, a Lei Municipal nº 2872, de autoria do Executivo, que visa a regulamentação do cadastro imobiliário ...
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Economia
09/09/2013 09h05
Redação
Município de Colinas lança a 2ª Etapa do Refis 6z6s15
Através da Lei Municipal n° 1.280 de 26 de agosto de 2013, os contribuintes municipais de Colinas do Tocantins terão a oportunidade de aderir a 2ª Etapa do Refis Municipal...
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Palmas
14/08/2013 23h46
Redação
Prefeito assina decreto nomeando membros do Conselho de ibilidade 5g4v6k
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou no final da tarde desta quarta-feira, 14, o Decreto 559/2013, nomeando oficialmente os 28 membros do Conselho Municipal de ibilidade, Mobilidade Transporte...
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Educação
10/06/2013 20h36
Redação
Acadêmicos da Unirg serão beneficiados pelo crédito estudantil e terão desconto no ato da matrícula 2f4c4t
A equipe do projeto Parada Pedagógica da UnirG reuniu com o presidente da instituição, Sávio Barbalho, para solicitar aos estudantes o benefício ...
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Política
15/02/2013 09h27
Redação
Carga horária de professores concursados de Sítio Novo é foco de ação da Defensoria Pública 3c5k6q
Antes de demandar a ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou a Recomendação nº. 01/2012, de 05 de maio de 2012, para a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins ...
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Palmas 20/06/2012 11h33 Maria José Cotrim
Lei do sistema funerário municipal e atuação de empresas são alvos de questionamentos 6c553t
Segundo consta na lei, os beneficiários de sepultamentos gratuitos terão direito ao serviço e à identificação do jazido desde que o beneficiário/família seja de baixa renda e tenha comprovação de inscrição em programa social através de declaração de um técnico social do município ...
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Palmas 17/02/2012 18h46 Redação
Sancionada Lei que cria estacionamento rotativo na capital 5s6c6j
A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, que vai fiscalizar o sistema, prevê a criação de aproximadamente 1500 vagas nos pontos estabelecidos como rotativos e pagos em Palmas ...
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Economia
03/11/2011 15h01
Redação
Contribuintes têm até dezembro para regularizar seus débitos em Colinas 3m2s6i
O prefeito José Santana Neto (PT) sancionou a Lei Municipal nº 1.173, que institui mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS ...