A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) apreendeu na manhã desta segunda-feira, 2, um caminhão com carga total de 5,2 toneladas de peixes da espécie tambaqui. A abordagem aconteceu na Arno 43 (407 Norte) e, no ato da conferência do pescado, apenas 3.200 kg constavam na Nota Fiscal (NF). O pescado é de origem do estado do Piauí e estava sendo comercializado na Capital.
A legislação ambiental prevê que em casos como esse deve ser apresentada na nota fiscal a totalidade do produto. Devido a isso, o caminhão foi apreendido como transporte ilegal e a carga foi doada para instituições de caridade que possuíam vínculo com a Prefeitura de Palmas, sendo elas: Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap), Associação Pequeno Cotolengo, Mesa Brasil, entre outras instituições.
A Associação Pequeno Cotolengo recebeu a doação de 500 kg de tambaqui. O voluntário Marcelo Coelho falou sobre o destino dos peixes. “O pescado será destinado à alimentação de pessoas com deficiência intelectual, que são acolhidas pela associação, além de funcionários”, disse.
Inácio Teixeira, que é voluntário da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap), recebeu 500 kg de peixe que serão distribuídos entre outras entidades que fazem parte da associação. “Eu faço parte da entidade Cáritas, mas temos outras instituições que fazem parte da Asap que também serão beneficiadas”, disse.
Legislação 3a63f
A ação foi fundamentada no artigo 35 do inciso 4.º do Decreto nº 6514/08, que proíbe o transporte de pescado sem a emissão da Nota Fiscal com a totalidade do produto. Conforme estabelecido, a empresa foi multada em R$ 700,00, com um acréscimo de R$ 20,00 por quilo transportado. (Secom Palmas)
