A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), lembra que o Banco Central (BC) anunciou, no início deste mês de março, novas medidas para aumentar a segurança de pagamentos feitos via Pix. Entre as medidas está a desativação das chaves Pix cadastradas com número de Cadastro de Pessoa Física (F) irregular.
Por isso, o Nudecon orienta a população a verificar a situação cadastral do F e, se necessário, buscar a regularização o quanto antes para evitar as chaves sejam excluídas. A consulta poder ser feita no site da Receita Federal, na ferramenta "Comprovante de Situação Cadastral".
Como saber se meu F está irregular? 4a3ik
Atualmente, o F pode apresentar um dos seguintes status:
• Regular : sem pendências;
• Suspenso : com pendências cadastrais;
• Cancelado : anulado por erro ou fraude;
• Titular falecido : F vinculado a uma pessoa falecida;
• Nulo : cancelamento definitivo.
Como regularizar o F? 72552k
Se o seu F estiver suspenso, a regularização pode ser feita de forma online (clique aqui), no site da Receita Federal.
Em alguns casos, o ajuste é imediato. Se houver pendências, será necessário enviar documentos pelo próprio site.
Já nos casos de F cancelado, nulo ou vinculado a um titular falecido, será preciso agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal:
Documentos necessários para regularização presencial 55f10
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Selfie segurando o documento de identidade (para envio online, caso solicitado).
Atendimento presencial 261bz
Na Receita Federal, o atendimento é gratuito. Caso seja em unidades conveniadas (como cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios), há cobrança de uma taxa de R$ 7,00. (DPE/TO)
