O Governo do Tocantins, representado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e por mais sete pastas da gestão estadual, recebeu nessa terça-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas, representantes de quilombos situados na região Jalapão para a realização do Fórum ‘Diálogo sobre o desenvolvimento do Jalapão com as lideranças quilombolas’.
O encontro foi proposto a partir de uma reunião prévia entre o Governo do Tocantins, o Ministério Público Federal (MPF/TO), integrantes das comunidades jalapoeiras, pesquisadores e instituições que desenvolvem ações em defesa do território, com o objetivo de ampliar o debate acerca de possíveis melhorias para a região do Jalapão. Seguindo este propósito, durante o Fórum representantes do poder público e das comunidades tradicionais foram convidados a refletirem sobre quais seriam as melhores alternativas para cuidar, investir em infraestrutura e preservar o meio ambiente dos três atrativos turísticos que são de responsabilidade do Estado, sendo estes: Serra do Espírito Santo, Dunas e Cachoeira da Velha/Fazenda Triagro.
A fim de colaborar com o debate, além dos posicionamentos dos gestores públicos e das lideranças quilombolas representados na ocasião, foram compartilhados dados e pesquisas que contextualizam o cenário social e ambiental do Jalapão por meio das contribuições da Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO) e da tese do Me. Eduardo Paulino com o tema “Turismo como estratégia de Desenvolvimento: Um estudo sobre a Dinâmica Comunitária Quilombola no Território do Jalapão”, produzido no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPDR/UFT).
Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estiveram presentes na ocasião trazendo a experiência da instituição em projetos socioambientais e concessões para unidades de conservação. O BNDES se colocou à disposição para auxiliar no processo de estruturação dos projetos que vierem a ser destinados ao Jalapão, considerando como prioridade aquilo que for proposto e decidido pelo Governo do Estado em harmonia com as comunidades locais.
As premissas sugeridas pela Secretaria de Parcerias e Investimentos é que nenhum projeto sobreponha qualquer território quilombola; que os recursos financeiros gerados pelos atrativos possam beneficiar as comunidades locais; que haja incentivo para o turismo de base comunitária; e que ações de valorização à cultura local, ao empreendedorismo na comunidade e à preservação do meio ambiente possam ser implementadas.
Para o secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson, o Fórum conseguiu cumprir o seu objetivo ao ouvir os anseios e preocupações das comunidades quilombolas promovendo um debate qualificado:
“Vivemos um novo momento no Estado do Tocantins em que o governador Wanderlei Barbosa se preocupa e prioriza as demandas das comunidades. A gente sai desse Fórum bastante entusiasmado, trabalhando com o preceito de ouvir para construir coletivamente a melhor alternativa de desenvolvimento para o Jalapão.”.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, também reforça a importância de uma construção conjunta que tenha como foco prioritário as comunidades. “Nossa Secretaria tem o orgulho de fazer parte desse diálogo em que, pela primeira vez, a discussão de um projeto para o Jalapão não ocorra de cima pra baixo, mas chamando os líderes e as organizações quilombolas, dando forma a um processo de gestão compartilhada".
Atuando como um importante mediador desse processo de diálogo entre o Governo do Estado e as Comunidades Quilombolas do Jalapão, o Ministério Público Federal (MPF/TO), representado pelo procurador da República, Álvaro Manzano, teve participação fundamental no Fórum. Em sua avaliação, Manzano destacou a importância dos técnicos do BNDES para desmistificar o conceito da parceria com a iniciativa privada. “Da última vez que tratou-se sobre essa iniciativa não houve diálogo e muita coisa ficou mal explicada, então hoje houve essa desmistificação do que é a ideia em si e a abertura do Estado para a participação das comunidades na própria concepção e elaboração do projeto”, explicou o procurador.
Para o prefeito de São Félix do Tocantins, Carlos Israel, município que contempla em seu território uma parte da área do Parque Estadual do Jalapão, o Fórum foi o primeiro o no sentido de viabilizar uma construção coletiva que pode trazer benefícios para todos.“Estamos saindo muito felizes deste evento. Eu acredito que vai dar tudo certo porque este projeto será construído a muitas mãos, diferente do que foi feito no ado.”
Comunidades Quilombolas
Uma das condições da proposta de diálogo que pretende discutir alternativas de desenvolvimento para o Jalapão é que a comunidade seja protagonista das decisões e esteja integrada na construção dos projetos.
Líder quilombola do Povoado do Prata, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, atua como coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Em sua fala ela reforçou a importância da escuta com as comunidades nesse processo. “Quando a gente pensa no desenvolvimento do Jalapão tem que pensar no desenvolvimento para as comunidades e com as comunidades. Nós temos capacidade técnica de discutir o que é importante para o Jalapão, qual é o tipo de turismo, qual é o tipo de necessidade nesse momento”, afirmou a liderança, lembrando ainda que a questão da regularização dos territórios quilombolas atualmente é uma das principais demandas.
A presidente da Associação do Quilombo Mumbuca, Railane Ribeiro da Silva, classificou o Fórum de Diálogo como um momento rico e de fácil entendimento e se mostrou esperançosa com a ideia de dar continuidade ao diálogo dentro das comunidades quilombolas. “Sinto muita esperança ao ver o Governo do Tocantins abrindo as portas de suas secretarias para ouvir a gente, ouvir nossas dores e nossos anseios. Eu tenho expectativa que se começar ouvir a comunidade, entrar na comunidade, fazer oficina, capacitar o povo pra entender esse projeto, pode dar certo, pode dar um fruto muito grande”, concluiu.
Além da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), também participaram, enquanto representantes do Governo, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria do Turismo (Setur), a Secretaria da Cultura (Secult), a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
Como representantes das Comunidades Quilombolas do Jalapão estiveram presentes líderes da Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas Rios), Associação do Quilombo Mumbuca, Associação do Quilombo Povoado do Prata e Associação do Quilombo Boa Esperança.
Compareceram ainda ao Fórum para Diálogo sobre o desenvolvimento do Jalapão com as lideranças quilombolas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO), da Defensoria Pública Estadual (DPE/TO) e da Prefeitura de Mateiros. (Secom/TO)
