O Senado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito. O programa foi criado em maio do ano ado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, e já concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendo cerca de 517 mil empreendedores.
O PL aprovado no Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano ado, mas o Projeto 5.575 trouxe as diretrizes que permitirão essa perenidade.
Segundo a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), o país precisa adquirir uma cultura de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas. “A ideia é dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, consolidando os pequenos negócios como agentes relevantes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”, comentou. “Essas micro e pequenas empresas empregam 50% da mão de obra de carteira assinada do país, são 90% das empresas e produzem 27% do PIB”, defendeu a senadora.
O PL também prorroga, em mais seis meses, o prazo de carência dos empréstimos. “Essa prorrogação vai ajudar a empresa a precisar de menos crédito para a segunda fase da pandemia”, comentou a relatora. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.
Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, a aprovação do PL é um momento histórico para as micro e pequenas empresas brasileiras. “O Pronampe emergencial foi uma das mais importantes medidas adotadas pelo governo federal, o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em apoio aos pequenos negócios. Agora, com a aprovação do projeto pelo Senado, nós damos um grande o no sentido de consolidar uma política de crédito permanente, que assegure um maior o dos empreendedores aos financiamentos tão necessários nesse momento”, comenta.
Carlos Melles comemora a mudança no texto aprovado pelos senadores que permitiu uma maior alavancagem dos recursos. “Nossa expectativa é chegarmos a uma alavancagem de 4 vezes. O que significa que para cada R$ 1 real que o governo aporte no Fundo Garantidor, seja possível emprestar R$ 4 aos pequenos negócios”, complementa. O presidente do Sebrae também ressaltou que o PL permitiu que o Tesouro aporte mais recursos para o Pronampe nesse ano e, para os anos seguintes os recursos poderão estar previstos no Projeto de Lei Orçamentária, a exemplo do que já acontece com o Pronaf (programa de crédito rural). (Saiba mais)
