A Prefeitura de Araguaína realizará, no período de 25 de setembro a 24 de novembro, o recadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais ativos, cedidos, licenciados, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar).
Segundo a prefeitura a atualização dos dados dos servidores municipais facilitará a realização do estudo atuarial anual e o equilíbrio financeiro do regime previdenciário, como determinam a Lei Federal nº 10.887/2004 e a Lei Municipal nº 035/2017, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O recadastramento será realizado na Secretaria da Assistência Social, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Documentação
Para fazer o recadastramento, o servidor deve entregar uma documentação obrigatória de acordo com seu status atual junto ao Impar. Caso não entregue ou atualize seus dados durante os dois meses de prazo, o salário do servidor será bloqueado até que regularize a situação.
Para os servidores ativos são necessários cópias e documentos originais: de identificação com foto (RG ou CNH), F, comprovante de residência atualizado, último contracheque, Pasep/PIS/NIT, Título de Eleitor, portaria de posse (Portaria), F e Certidão de Nascimento dos dependentes e Certidão de Casamento atualizada pelo cartório.
Os servidores aposentados devem levar cópia e original do documento de identificação com foto (RG ou CNH), F, comprovante de residência atualizado, último contracheque dos proventos, Pasep/PIS/NIT, Título de Eleitor, ato de concessão e publicação da aposentadoria, F e Certidão de Nascimento dos dependentes e Certidão de Casamento atualizada pelo cartório.
Já os pensionistas devem entregar cópias e apresentar os originais dos seguintes documentos: de identificação com foto (RG ou CNH), F, comprovante de residência atualizado, último contracheque da pensão, Certidão de Óbito do instituidor da pensão, F do instituidor da pensão, Certidão de Casamento atualizada pelo cartório e/ou nascimento.
Cronograma
O recadastramento dos servidores segue um cronograma de execução pré-determinado. Além do prazo de atualização cadastral (25/09 a 24/11), o Impar fará a conferência de todos os dados (27/11 a 29/11), fará a elaboração dos resultados alcançados (4/12 a 8/12), planejamento para os que não foram recadastrados (27/11 a 1º 12) e apresentação dos dados (12/12).
