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  • Estado 03/02/2016 19h39 Redação

    MPE obtém liminar que suspende construção de empreendimento particular em área pública doada pela Prefeitura de Porto Nacional c6z71

    O imóvel de mais de 22 mil metros quadrados era originalmente uma área institucional, reservada à edificação de espaços e obras comunitárias... 2p2a3e

  • Área está localizada às margens da rodovia TO-050|
    Estado 16/12/2015 14h51 Redação

    MPE quer anulação de doação de área pública em Porto Nacional 1l1t

    A doação de uma área pública de mais de 22 mil metros quadrados, localizada no loteamento Tropical Palmas, no município de Porto Nacional, é alvo de uma Ação Civil Pública...