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Meio Jurídico
20/09/2024 08h58
Redação
Nova norma nacional deve impulsionar registro de uniões estáveis em Cartório 2s6u23
Para fazer a escritura de união estável presencialmente o casal interessado deve comparecer ao Cartório de Notas portando os... 2t1iu
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Cotidiano
11/06/2024 09h26
Redação
Contrato de namoro x união estável: o que é melhor para a sua relação? 5o6m2k
Foram registrados 482 contratos de namoro em todo o país entre 2013 e junho de 2023, segundo dados do...
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Meio Jurídico
29/11/2022 10h22
Jéssica Cunegundes/AI
Quais os direitos e os deveres das pessoas que optam pela união estável 4w6y39
O termo “união estável” já não é novidade. Já faz alguns anos que a escritura de união estável vem...
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Meio Jurídico
02/03/2022 15h50
Hayanna Rodrigues/Precisa
União Estável apresenta um aumento de 14% no País 1i5j1l
A união estável, diferente do casamento, não necessita de formalidade para a constituição...
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Meio Jurídico
22/12/2020 10h40
Redação
Alegando caracterização de bigamia, STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas 456f62
O Plenário negou provimento a recurso que envolve a divisão da pensão por ...
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Estado
26/04/2012 09h20
Redação
Primeira conversão de união estável para casamento homoafetivo é concedida em Palmas 2w6r4n
O Núcleo de Diversidade Sexual – NUDIS, obteve sentença favorável da justiça em benefício dos assistidos R.M.M. e M.A.O., na Ação de Conversão de União Estável para Casamento, sendo este entre pessoas do mesmo sexo ...