Tag: Proposta de Emenda à Constituição (50 matérias) 415y2w

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  Polí­tica 23/04/2025 14h19 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  PEC do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos avança no Senado 9453r

  A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4... 5n2n

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  Polí­tica 09/04/2025 16h54 Redação

  Aprovada em dois turnos, PEC do Saneamento segue para a Câmara 6j134

  De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao...

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  Polí­tica 27/11/2024 17h49 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Sob protestos, CCJ da Câmara aprova com folga PEC que proíbe aborto legal 4o334b

  A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e...

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  Meio Jurídico 26/11/2024 11h37 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na CCJ da Câmara dos Deputados 4op42

  A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal...

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  Polí­tica 15/08/2024 16h55 Redação

  Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos e reduz verba para candidatos negros 4q4r6s

  Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em...

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  Polí­tica 06/08/2024 08h06 Redação

  Novo parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência pode ser votado no Senado k6s

  A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ)...

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  Polí­tica 02/07/2024 08h02 Redação

  PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras deve ser analisada pelo Senado 5d3s3l

  O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que...

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  Polí­tica 28/03/2024 10h12 Redação

  PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado 1p5z1o

  A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

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  Polí­tica 01/03/2024 09h17 Redação

  Relatório do novo Código Eleitoral deve ser apresentado na próxima semana no Senado 481i6q

  O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...

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  Polí­tica 14/09/2023 23h21 Redação

  Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas 1x6j3h

  A proposta precisa de 27 s (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado...

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  Polí­tica 02/08/2023 17h48 Redação

  PEC sobre licença-maternidade para representantes dos poderes executivo e legislativo é aprovada 153t5h

  Foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Tocantins a Proposta de...

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  Polí­tica 13/12/2022 10h10 Redação

  IPTU Verde está na pauta do Plenário e deve ser votado hoje 6s105h

  Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias medidas entre as que poderão possibilitar alíquotas...

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  Polí­tica 14/07/2022 21h06 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Congresso Nacional promulga piso salarial dos profissionais de enfermagem 377061

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o...

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  Polí­tica 14/07/2022 20h51 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Congresso Nacional promulga PEC que amplia o pagamento de benefícios sociais até dezembro 6v1v6m

  O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC...

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  Polí­tica 14/07/2022 09h01 Heloísa Cristaldo/Agência Brasil

  Aprovada em 2° turno, PEC dos Benefícios Sociais segue para promulgação 323s2s

  O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até...

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  Polí­tica 13/07/2022 17h33 Luciano Nascimento/Agência Brasil

  Câmara dos Deputados conclui votação em primeiro turno da PEC que amplia benefícios sociais 5m5d5d

  A iniciativa gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos...

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  Polí­tica 28/06/2022 14h27 Redação

  PEC para União financiar ICMS zero dos combustíveis pode ser votada nessa quarta 2fc2r

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  Polí­tica 02/06/2022 15h44 Redação

  Aprovada Proposta de Emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem 3f13h

  O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por...

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  Polí­tica 22/09/2021 08h11 Redação

  PEC que altera regras eleitorais está na pauta do Senado 31y3x

  PEC conta em dobro os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral...

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  Polí­tica 25/02/2021 13h18 Adenauer Cunha

  PEC da Impunidade conta com apoio da maioria dos deputados federais do Tocantins 75s50

  Matéria tramitou a toque de caixa, sem ar por comissões obrigatórias...

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  Polí­tica 02/07/2020 12h21 Redação

  Podemos-TO elogia decisão do Congresso Nacional de adiar eleição municipal v1m3r

  Ronaldo Dimas elogiou a decisão do Congresso Nacional de promulgar a Emenda Constitucional 107/2020 após a...

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  Polí­tica 02/07/2020 10h18 Redação

  Osires Damaso vota pelo adiamento das eleições municipais para novembro 6p3d42

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 1°, em...

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  Polí­tica 28/08/2019 09h03 Redação

  CCJ emite parecer pela aprovação da PEC que permite a indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras 405d60

  O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) é o autor da proposta...

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  Polí­tica 09/08/2019 10h58 Redação

  Siqueira Campos apresenta no Senado, projetos para limitar carga tributária e permitir recebimento de FGTS junto com salário 6p5z6f

  Propostas são as primeiras apresentadas pelo senador desde que assumiu a vaga...

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  Polí­tica 09/07/2019 12h44 Redação

  Ivory de Lira apresenta PEC sobre posse de ilhas nos rios do Estado 6v1i27

  Após aprovada, ará a pertencer ao Tocantins o patrimônio natural que está em...

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  Polí­tica 18/02/2019 10h18 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional na quarta-feira 4a5p4r

  Governo Federal enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica a partir da...

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  Polí­tica 14/02/2019 15h54 Redação

  Deputado federal Vicentinho Júnior solicita a Rodrigo Maia comissão especial da PEC dos Pioneiros 4e321w

  A PEC certificará direitos, como o da aposentadoria, adquiridos por mais de 20 mil servidores públicos...

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  Polí­tica 31/10/2018 12h09 Adenauer Cunha

  Votação de PEC que aumenta o teto de salário de “servidores de elite” é retirada de pauta na Assembleia 3i4p6n

  Proposta de Emenda à Constituição deverá ser votada na semana que vem...

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  Polí­tica 29/01/2018 11h20 Redação

  Nomeações a cargos comissionados poderão exigir qualificações técnicas segundo proposta do senador Ataídes Oliveira 5v4m1b

  Ataídes diz ter levado em conta a indignação popular com escândalos de corrupção como os revelados pela Operação Lava Jato...

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  Polí­tica 14/09/2017 07h46 Redação

  Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial 1p6c43

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que ar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno...