Tag: Programa TO Legal (4 matérias) 6k1q2

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  Polí­tica 21/12/2017 15h12 Redação

  Com alterações propostas pelo Executivo, deputados aprovam nova lei que institui o TO Legal 6h3b12

  Dentre as alterações propostas pelo Governo, estão a quantidade de notas e cupons fiscais que darão direito à concorrência de prêmios... 1ek53

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  Polí­tica 21/02/2017 12h08 Redação

  Deputado Olyntho Neto cobra regulamentação do Programa TO Legal por parte do Governo do Estado 515p2z

  A regulamentação imediata por parte do Governo do Estado, da Lei nº 3.072/2016, que institui o Programa TO Legal, foi cobrada pelo deputado estadual Olyntho Neto...

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  Estado 11/02/2017 11h00 Redação

  Em nota pública, OAB recomenda que a Secretaria da Fazenda cumpra Programa TO Legal l2z73

  O programa “TO Legal” tem o objetivo de fomentar a cidadania fiscal da população, que exige documento fiscal na aquisição de mercadoria, bem serviço de transporte...

• Polí­tica 08/03/2016 12h40 Redação

  Secretaria da Fazenda começa a regulamentação do TO legal 435w40

  O deputado Olyntho destacou alguns cálculos feitos quando o TO Legal foi aprovado na Assembleia Legislativa...