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Meio Jurídico
08/03/2024 11h25
Redação
MPTO obtém liminar para que a Prefeitura de Babaçulândia suspenda licitação de R$ 4 milhões 501450
A decisão judicial foi tomada com base em uma Ação de Improbidade istrativa do MPTO, que apontou possíveis ilegalidades na... 343u13
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Estado
13/08/2019 14h17
Redação
Licitação de mais de meio milhão é suspensa em Filadélfia por falta de publicidade 1a1n49
O Ministério Público do Tocantis (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, decisão liminar em Ação Civil Pública...
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Política
06/03/2018 09h39
Adenauer Cunha
Ministério Público deverá investigar locação de veículos pela Câmara de Palmas; denúncia já foi distribuída 3k2i6u
A representação destaca que a licitação teria violado “os princípios da eficiência, competitividade e economicidade”...
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Palmas
22/06/2017 15h58
Redação
MPE e MPC recomendam e Prefeitura de Palmas suspende pregão presencial no valor de R$ 13,2 milhões com indícios de sobrepreço 5v42y
Os órgãos de controle apontaram a existência de claros indícios de sobrepreço na licitação...
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Estado
14/02/2017 17h54
Redação
Atuação do MPE impede que município de Paranã realize licitações sem a devida publicidade 3x1q5
Ao suspender a realização dos procedimentos licitatórios, o juiz que proferiu a sentença reiterou que a restrição da entrega do edital fere o princípio de ...
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Política
21/11/2012 10h48
Philipe Bastos
Presidente da AL minimiza gastos com reforma da AL; cadeira chega a custar R$ 3,9 mil n2k32
Na publicação, está prevista a aquisição de 41 cadeiras giratórias, de madeira e com encosto e assentos forrados...