Tag: Orçamento Secreto (3 matérias) 2554o

• 
  Opinião 19/12/2022 15h08 Marcelo Aith

  Orçamento secreto: a Constituição venceu! 4533h

  O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sessão Plenária deste ano, por seis votos a cinco, declarou a... 4l536e

• 
  Meio Jurídico 19/12/2022 14h08 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Por 6 a 5, STF considera orçamento secreto inconstitucional 5dz1a

  Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A...

• 
  Polí­tica 25/10/2022 08h01 Redação

  Fim do foro privilegiado e decretação da prisão em segunda instância debatido durante audiência pública no Senado 2co4n

  O tema foi tratado durante audiência pública da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle...