Tag: Maria Juliana Naves do Carmo (3 matérias) 1a2r4i

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  Meio Jurídico 16/06/2023 11h43 Redação

  Justiça condena município a adotar medidas para coibir poluição sonora causada por bares 1d5m4t

  Com as decisões, o município não poderá expedir nenhum Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais onde... 3p4l3

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  Meio Ambiente 12/12/2022 16h17 Redação

  Dois ex-presidentes do Naturatins são condenados por atos fraudulentos que autorizavam desmatamentos 4t5u3u

  Após denúncias do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em processos distintos, a Justiça...

• Estado 15/01/2021 22h25 Redação

  MP-TO intervém e impede atividade de estabelecimento acusado de provocar aglomeração e poluição sonora em Gurupi 6s313f

  Na ação, o Ministério Público justificou que o estabelecimento promovia festas sem...