Tag: Mandado de Injunção (2 matérias) c4s6i

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  Meio Jurídico 22/08/2023 18h20 Redação

  Supremo equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial n212p

  No julgamento do mandado de injunção, em junho de 2019, o Tribunal havia reconhecido a... 53u4j

• Estado 21/10/2013 15h22 Redação

  Defensoria requer pagamento de data base aos servidores do legislativo gurupiense w2m4s

  A Defensoria Pública em Gurupi protocolou um Mandado de Injunção, em face da Câmara Municipal de Gurupi, devido à ausência da revisão geral anual da remuneração dos servidores ...