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Tag: Lei de Crimes Ambientais (18 matérias) 6xc1i

  • imagem da notícia
    Polí­tica 18/12/2024 13h59 Redação

    Deputado Vicentinho Júnior apresenta PL para combater grilagem no mercado de créditos de carbono 4h5u2l

    A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa proporcional ao valor da fraude... 2496b

  • |Divulgação MPTO
    Meio Jurídico 14/08/2024 14h38 Redação

    Empresa e quatro réus são condenados a pagar multa de R$ 10 milhões por desmatamento ilegal 6k6b3

    Um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário foram condenados por elaborar e apresentar um estudo enganoso, com...

  • |Divulgação Naturatins
    Meio Ambiente 12/04/2023 10h36 Redação

    Naturatins recomenda aos criadores de eriformes e associações atenção quanto à gripe aviária 6p6e5c

    A Naturatins informa que a fiscalização da autarquia está atenta e, nos casos de descumprimento, autuará mediante...

  • Campo 29/11/2022 11h16 Redação

    Marcação de animais a ferro quente pode ser proibida 3qb6b

    Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a...

  • |Prefeitura do Rio/Subvisa/Nelson Duarte
    Estado 22/07/2022 15h36 Redação

    Lei obriga condomínios a comunicar aos órgãos de segurança casos de maus-tratos a animais, no Tocantins 3h2z33

    Os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Tocantins, representados...

  • Palmas 21/06/2022 23h17 Redação

    CCR Aeroportos alerta população para evitar balões e fogueiras próximos ao Aeroporto de Palmas 113g3

    Luís Spanner, responsável pela área de Segurança Operacional da CCR Aeroportos, explica que...

  • |Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
    Meio Ambiente 21/10/2021 14h07 Redação

    Publicada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis; eutanásia deverá ser justificada por laudo 235u5b

    Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de ...

  • Deputado estadual Issam Saado é o autor da lei|Silvio Santos
    Polí­tica 20/09/2021 09h22 Redação

    Rinha entre cães e galos é proibida por lei estadual 6q363m

    Além de o infrator ter de reparar o dano por ele causado aos animais e das aplicações civis e penais, a lei estadual define...

  • Meio Jurídico 11/05/2021 14h09 Redação

    MPTO oferece denúncia contra duas pessoas pela prática de maus-tratos a animais domésticos em Gurupi 5d6m70

    O crime aconteceu em janeiro deste ano, quando os dois acusados foram flagrados pela...

  • Meio Jurídico 08/04/2021 15h42 Redação

    Homem que espancou cão em Araguaína é denunciado pelo Ministério Público por maus-tratos a animais 5z2g72

    O crime de abuso e maus-tratos a animais está disposto no artigo 32, $ 1º-A, da...

  • |Marcos Oliveira/Agência Senado
    Polí­tica 09/09/2020 23h14 Redação

    Projeto que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos é aprovado e vai à sanção 4m5b5t

    Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com...

  • Deputado Issam Saado é o autor dos projetos para proteger animais|César Carvalho
    Polí­tica 09/03/2020 12h45 Redação

    Medidas protetivas a animais serão aumentadas com aprovação de projeto na AL-TO w6v2c

    O parlamentar justifica que o Projeto é uma resposta aos anseios de toda a sociedade brasileira que...

  • Meio Ambiente 21/11/2019 20h02 Flavio Herculano/MPTO

    MPTO denuncia fazendeiro, engenheiro ambiental e servidores do Naturatins por crimes ambientais 3y1i5n

    Segundo a denúncia, inúmeros procedimentos foram fraudados no órgão ambiental...

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    Meio Ambiente 25/10/2018 15h44 Redação

    PM ambiental apreende filhotes de arara e papagaio durante blitz na TO-010 n52h

    Dois indivíduos que estavam no veículo foram detidos e encaminhados juntamente com o...

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    Meio Jurídico 31/08/2018 13h20 Redação

    Justiça condena homem por pichação em prédio público de Natividade 1m5n3a

    Pelo ato de pichar, cumulado com o crime de corrupção de menores, o réu foi condenado a...

  • imagem da notícia
    Meio Ambiente 14/01/2016 20h27 Redação

    Fiscalização Ambiental identifica desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas 1x1vn

    Um desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas foi fiscalizado na manhã desta quinta-feira, 14, por agentes da Fundação Municipal de Meio Ambiente ...

  • Polí­cia 12/08/2014 10h42 Redação

    Homens são apanhados em flagrante transportando animais silvestres ilegalmente 706842

    Ao vistoriarem o automóvel, os militares localizaram no porta-malas dois animais silvestres abatidos, identificados, preliminarmente, com sendo um Jaó e uma pomba-galega...

  • Meio Ambiente 21/03/2011 13h46 Redação

    Cipama esclarece diferença entre animal silvestre e doméstico 124yp

    A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, cabendo neste caso específico, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA...