Tag: Lei de Abuso de Autoridade (6 matérias) 6k21z

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  Estado 21/02/2020 15h58 Redação

  Corregedoria-Geral da SSP divulga Recomendação com orientações sobre a Lei de Abuso de Autoridade 1c411v

  A Recomendação 003 explica que as condutas dos agentes públicos previstas na Lei podem ser... 4k1n2r

• Polí­cia 16/01/2020 12h28 Redação

  Sinpol-TO disponibiliza cartilha sobre Lei de abuso de autoridade elabora pela Feipol 3i5q5o

  A nova regra define punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e...

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  Meio Jurídico 03/01/2020 20h12 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor 483m3s

  Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de...

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  Meio Jurídico 25/09/2019 14h54 Redação

  OAB diz que criminalização da violação de prerrogativas de advogados é conquista histórica 6y5vd

  O veto de Jair Bolsonaro foi derrubado com o voto de 313 deputados federais e 56 senadores...

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  Polí­tica 25/09/2019 08h50 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Congresso Nacional derruba parte dos vetos presidenciais na Lei de Abuso de Autoridade 5i4f2e

  Negar o o aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de...

• Opinião 25/04/2017 15h36 Euro Bento Maciel Filho

  Lei de abuso de autoridade: por que o medo? 612h1a

  O debate em torno desse tema, assim que surgiu, tem causado enorme alvoroço...