Tag: Lei das Contravenções Penais (3 matérias) 6t5do

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  Polí­cia 14/03/2023 16h01 Redação

  Polícia Civil indicia mais dois influencers digitais que realizavam sorteios ilegais pela internet 2w224m

  Os fatos ocorreram integralmente em ambiente virtual, por meio de uma plataforma eletrônica em que... 6s1m

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  Polí­cia 29/08/2019 09h57 Redação

  Máquinas caça-níqueis são apreendidas pela Polícia Civil em Gurupi 193a6n

  Denúncia de práticas de jogos de azar podem ser feitas por meio do telefone 197 ou diretamente nas delegacias...

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  Polí­tica 10/09/2018 10h18 Redação

  Recomendação do MPE visa coibir uso de fogos de artifício em campanha eleitoral em municípios do Bico do Papagaio 6y7133

  O uso de fogos de artifício é considerado contravenção, prevista nos artigos 28 e 42, inciso III, da Lei nº 3.668/41...