Tag: Lei Complementar (39 matérias) 1v1j2o

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  Opinião 27/01/2025 16h28 Mayara Mariano

  Reforma Tributária: maior equidade fiscal e a desoneração de produtos essenciais 5hsx

  A nova legislação também eleva a tributação de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e... 4o4d18

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  Educação 03/04/2024 16h03 Redação

  Prefeita aprova lei que aumenta número de contratos temporários na educação; "é uma farra", diz dirigente do Sintet 3h4w37

  Os contratos temporários são para os cargos de professor (20 vagas), auxiliar de sala (20), agente de...

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  Economia 30/06/2023 07h24 Redação

  Decisão recente do STJ afeta o mercado imobiliário e pode impactar vendas 1910

  Com a decisão do STJ, agora, os compradores devem se preocupar não apenas com a...

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  Polí­tica 16/01/2023 12h10 Redação

  Folha comemora sanção da lei que desburocratiza e regulamenta o comércio ambulante em Palmas g3g6c

  A lei foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro e publicada no Diário Oficial do Município na...

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  Educação 05/08/2022 16h12 Redação

  “Temos compromisso com os professores”, afirma Wagner ao sancionar lei de reajuste salarial 644p1e

  Valor foi acordado com representantes da classe, em junho, e começará ser pago aos...

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  Polí­tica 14/04/2021 09h18 Redação

  Nova lei da PM/TO é aprovada na AL/TO; Corporação é equiparada à secretaria de Estado 6az5q

  Além de revogar a lei complementar anterior, o Governo explica que a nova lei da ...

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  Estado 29/01/2021 11h49 Redação

  Presidente da ATM, Jairo Mariano, integra comitê gestor nacional para tratar de mudanças do ISSQN 1c2f

  Os Municípios brasileiros obtiveram uma importante conquista com a sanção da...

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  Estado 25/09/2020 10h37 Redação

  ATM lembra luta para que impostos recolhidos em operações de cartões e planos de saúde fiquem no Município tomador do serviço 4q485c

  Após publicação da Lei Complementar 175/2020, nessa quinta-feira, 24, o presidente da Associação...

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  Estado 28/05/2020 10h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Lei sobre ajuda financeira a estados e municípios é publicada com vetos do presidente 543o2a

  Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021...

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  Polí­tica 23/03/2020 22h40 Redação

  Câmara de Palmas referenda decretação de calamidade pública por parte do Executivo Municipal 513j4k

  A Câmara de Palmas finaliza sua nota afirmando que continuará agindo em favor dos interesses e...

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  Polí­tica 30/12/2019 14h38 Redação

  Publicada lei que adia utilização de crédito do ICMS por empresas exportadoras 4xm5h

  A nova lei modifica as regras da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) que restringem o...

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  Polí­tica 15/10/2019 15h45 Redação

  Câmara autoriza Prefeitura de Palmas a contratar financiamento para obras de infraestrutura 2t6t1f

  Segundo o Projeto, os recursos serão aplicados em obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica...

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  Estado 05/08/2019 16h06 Redação

  Governador sanciona leis que concedem isenção para produtores que criam e comercializam pescado no Estado 3c4o41

  Tocantins reúne todas as condições necessárias para ser o grande destaque na produção de pescado em tanques rede...

• Economia 12/07/2019 13h01 Redação

  Núcleo da Defensoria Pública esclarece principais dúvidas sobre o Cadastro Positivo z1m2k

  O sistema servirá de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como...

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  Araguaína 20/04/2018 14h58 Redação

  Ronaldo Dimas sanciona lei que isenta taxistas e mototaxistas de tributo anual 6p6j4g

  Os mototaxistas e taxistas que ainda não estão inscritos como MEI podem procurar a...

• Economia 10/04/2018 09h48 Redação

  Refis da Micro e Pequena Empresa permite parcelamento de dívidas com redução da cobrança de juros, multas e encargos legais 5m4y1g

  As micro e pequenas empresas brasileiras poderão parcelar débitos tributários com condições facilitadas...

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  Polí­tica 05/04/2016 19h20 Redação

  Prefeitura de Pedro Afonso concede reajuste aos professores 3k3t2u

  A secretária Flávia Marson ressaltou a relação de diálogo estabelecida entre os professores e o município para que se realizasse o reajuste com êxito...

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  Meio Ambiente 04/04/2016 15h47 Redação

  Programa Palmas Solar concede descontos em impostos na Capital 1j4u2j

  O Tocantins e, em particular, Palmas têm grande potencial de aproveitamento desta fonte limpa e inesgotável...

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  Polí­tica 04/11/2015 11h46 Maria José Cotrim

  Deputados trocam farpas e se dividem sobre competências nas regiões metropolitanas; Wanderlei critica Câmara e Valdemar questiona Amastha 3hj6y

  Outro questionamento do parlamentar é com relação ao plano diretor de Palmas, já que segundo ele,a atual gestão está planejando as alterações sem ouvir a população corretamente...

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  Polí­tica 04/11/2015 11h40 Redação

  Câmara de Palmas recorrerá ao MPF contra projeto aprovado na Assembleia Legislativa que permite tomada de decisões sobre Plano Diretor 634u4u

  A representação deverá ser protocolada ainda na tarde desta quarta-feira, 4, quando os vereadores se reunirão com o procurador Álvaro Manzano, às 16h...

• Economia 28/07/2014 16h24 Redação

  Lei que incluirá todas as categorias do setor de serviços no Simples Nacional aguarda sanção 5y673v

  A nova tabela de serviços criada entrará em vigor dia 1 de janeiro do ano seguinte ao da publicação da Lei referida, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%...

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  Polí­tica 21/01/2014 11h11 Redação

  Siqueira diz a prefeitos da Região Metropolitana que ninguém cresce sozinho; Amastha vai ao STF questionar lei w6w50

  Ao falar da importância da Metropalmas, o Governador disse que "ninguém cresce sozinho", destacando a integração dos municípios como necessária...

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  Araguaína 22/11/2013 15h52 Redação

  Penalidade para quem despeja água servida nas ruas fica mais rigorosa o1b9

  De acordo com a Lei Complementar 011, de 20 de novembro de 2013, publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Município, os usuários que lançarem água de lavagem ou qualquer outro tipo sobre os logradouros públicos estarão sujeitos a multas que variam ...

• Estado 09/09/2013 16h28 Redação

  Município de Araguaína propõe mudanças na Procuradoria 1v6612

  A estrutura da Procuradoria de Araguaina poderá ar por modificações com o projeto de Lei Complementar 007/ 2013, que dispõe sobre a organização e atribuições do órgão ...

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  Polí­tica 08/07/2013 20h56 Redação

  Ao ministro Afif, Agnolin cobra mecanismos eficientes para desenvolver micro e pequenas empresas 3d162p

  O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) debateu com o ministro da micro e pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, alterações que deverão ser propostas à Lei Complementar 237/12, que dispõe sobre a Micro e Pequena Empresa ...

• Polí­tica 04/04/2013 17h02 Redação

  Câmara aprova projetos para regularização do Santo Amaro e financiamento para infraestrutura 4f1y2b

  Durante sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Palmas aprovou importantes projetos do executivo ...

• Estado 27/03/2013 16h43 Redação

  Municípios filiados terão Portal da Transparência e site institucional doados pela ATM 211y4y

  Dentro de dois meses termina o prazo final para os municípios com até 50 mil habitantes implantarem o Portal da Transparência ...

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  Polí­tica 12/03/2013 19h20 Redação

  Senadora Kátia Abreu defende mais dois deputados federais para Tocantins 5h3c5h

  A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) reivindicou nesta terça, 12, à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Tocantins seja contemplado com mais duas vagas de deputado federal ...

• Estado 12/03/2013 09h00 Redação

  TCE/TO e Sebrae promovem evento de incentivo à Lei da Micro e Pequena Empresa 352z3b

  Voltado para prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e secretários, o Encontro "Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local" terá a abertura oficial, nesta próxima quarta-feira ...

• Estado 07/03/2013 10h06 Redação

  Prefeitos e presidentes de câmaras podem se inscrever para o encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” 4q1q3h

  Será uma ação conjunta a ser realizada simultaneamente em todas capitais do País e também no Distrito Federal ...