Tag: Lei Anticorrupção (5 matérias) 6k381b
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Palmas 16/08/2023 18h17 Redação
Prefeitura de Palmas amplia controle com decreto anticorrupção 1w4y5h
Em caso de possível ato lesivo à Prefeitura de Palmas, o decreto determina a apuração da responsabilidade da... 2c1b5m
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Política 21/05/2019 12h27 Redação
PL do vereador Lúcio propõe responsabilizar pessoas jurídicas por atos ímprobos contra a istração pública municipal a2945
De acordo com o vereador Lúcio Campelo, o projeto é de relevante interesse social no combate à corrupção...
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Estado 21/08/2014 19h05 Redação
Ministro da CGU destaca atuação do Tocantins no combate à corrupção 6v4q2e
Durante o X Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece no Rio de Janeiro, o Ministro da Controladoria Geral do União, Jorge Hage, destacou, a posição de excelência do Tocantins ...
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Estado 29/01/2014 09h14 Redação
Lei Anticorrupção entra em vigor: Tocantins foi o primeiro Estado a regulamentar nova legislação oa3l
Entra oficialmente em vigor nesta quarta-feira, 29, a Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que visa responsabilizar empresas em casos comprovados de corrupção ...
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Estado
09/12/2013 08h45
Redação
Tocantins será o primeiro Estado a implantar a lei anticorrupção 3u6n43
Com a publicação do decreto, o Tocantins será o primeiro Estado do país a implantar a lei, que dispõe sobre a responsabilização istrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a istração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.