Tag: Funpes (2 matérias) 2y4c58

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  Estado 17/03/2025 11h35 Redação

  Ministério Público fiscaliza aplicação de recursos do Fundo Penitenciário do Tocantins 52u6e

  Criado por Lei Estadual, o Funpes tem como finalidade proporcionar recursos para o aprimoramento do Sistema Penitenciário... 4s462d

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  Estado 20/01/2017 08h37 Redação

  Governo do Estado cria Fundo Penitenciário Estadual vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça 1d111r

  O Funpes tem por finalidade proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado...