Tag: Fabrício Akitaya (3 matérias) 6t1qq

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  Meio Jurídico 27/09/2022 10h10 Redação

  MPTO firma mais de 30 acordos com investigados por crimes de pequeno ou médio potencial ofensivo 4rd2c

  Na celebração dos acordos, os investigados que não compareceram acompanhados de advogados puderam... 1tm3r

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  Estado 25/07/2019 11h13 Redação

  Defensoria aponta para pacificação, com acordo em mais de 80% dos casos de mediação 6cy3r

  A Defensoria Pública é um dos órgãos indicados para mediar conflitos, conforme previsto em lei. Logo nos ...

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  Estado 24/06/2015 09h55 Redação

  Comissão da Defensoria defende a implantação do sistema de audiências de custódia no Tocantins 4h3q61

  O projeto traz ferramentas que facilitam a boa execução do sistema, como a operacionalização das Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Monitoração Eletrônica que funcionarão em Palmas...