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Meio Jurídico
21/03/2025 13h06
Redação
Ministério Público obtém condenação de ex-deputado tocantinense por homicídio tentado e violência doméstica n1x2z
O réu foi deputado estadual entre 1991 e 1994 e exerceu mandato como vereador em Augustinópolis... 2t582t
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Estado
24/12/2024 11h47
Redação
Ministério Público do Tocantins instaura procedimento para apurar impactos do desabamento da Ponte JK n3i14
O MPTO já oficiou diversos órgãos, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ibama, secretarias...
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Estado
05/04/2024 12h10
Redação
Prefeito de Praia Norte é acusado de desviar recursos da merenda escolar e MPTO requer afastamento 3n582o
Na ação, o promotor de Justiça conta que o município comprava uma quantidade significativa de...
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Meio Jurídico
21/02/2024 15h20
Redação
Justiça aceita denúncia do MPTO e torna réu ex-vereador suspeito de comprar eleição legislativa 5a4fl
O denunciado é suspeito de comprar votos durante processo eleitoral para eleição para presidência da...
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Meio Jurídico
27/04/2023 12h26
Redação
Médico é denunciado pelo MPTO por realizar aborto sem o consentimento da gestante 1t1q1d
Encontra-se tramitando na 2ª Escrivania de Augustinópolis uma ação penal em que o...
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Estado
08/09/2021 15h30
Redação
MPTO viabiliza capacitação de conselheiros tutelares de municípios da Comarca de Augustinópolis 5c3647
A formação foi viabilizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o ...
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Política
17/04/2019 10h58
Redação
MPE pede afastamento de seis vereadores de São Miguel do Tocantins por improbidade istrativa 5h6y1t
Segundo a ação, no último ano, houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal que...
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Política
10/09/2018 10h18
Redação
Recomendação do MPE visa coibir uso de fogos de artifício em campanha eleitoral em municípios do Bico do Papagaio 6y7133
O uso de fogos de artifício é considerado contravenção, prevista nos artigos 28 e 42, inciso III, da Lei nº 3.668/41...
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Meio Ambiente
12/07/2018 10h11
Denise Soares/MPE
MPE aciona município de Axixá para implantação de aterro sanitário m66s
Desde o ano de 2011, a Promotoria de Justiça de Axixá acompanha, por meio de inquérito civil público, a manutenção do lixão...
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Estado
15/05/2018 14h39
Redação
Ministério Público constata irregularidades no concurso público de Axixá e pede reaplicação de provas 14or
Na ação, o promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado apresentou os resultados da minuciosa investigação realizada...
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Polícia
25/04/2018 17h26
Redação
Ministério Público recorre de decisão que colocou em liberdade homem acusado de estuprar e engravidar menina de 11 anos 415o68
No recurso, o promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado enfatizou que assim que soube do início das investigações, o acusado...
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Estado
13/12/2017 09h56
Redação
Ministério Público requer anulação de contrato de concessão do serviço de abastecimento de água em Sítio Novo 325wx
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do contrato...
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Estado
02/06/2017 21h26
Redação
MPE ajuíza ação contra ex-prefeito de Sítio Novo pela contratação de servidores sem concurso público sd4e
O Ministério Público Estadual ajuizou, nesta sexta-feira, Ação Civil Pública por ato de improbidade istrativa contra o ex-prefeito...
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Estado
01/03/2017 17h04
Redação
MPE pede condenação de ex-prefeito de Sítio Novo por sacar dinheiro público no período eleitoral sem prestar contas 36a3r
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade istrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo ...
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Estado
10/11/2011 14h08
Redação
Presos de Aguiarnópolis serão reinseridos socialmente graças a TAC proposto pelo MPE 1t6r3g
Nas cláusulas do Termo, ficou determinado que o Município será obrigado a ofertar cursos de alfabetização de adultos e/ou ensino regular do ensino fundamental, além de estabelecer condição...
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Estado
14/07/2011 18h45
Redação
Estado tem 72 horas para explicar as más condições nas delegacias de municípios da região norte 4y2q31
As irregularidades nas delegacias, são alvo de Ação Civil Pública, protocolada na última segunda-feira, 11, pelos promotores de Justiça Breno de Oliveira Simonassi, Elizon de Sousa Medrado e Paulo Sérgio Ferreira de Almeida ...
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Polícia
14/07/2011 10h00
Redação
Segurança Pública no “Bico do Papagaio” é alvo de Ação Civil Pública 4iq53
Promotores de Justiça entraram com Ação Civil Pública a fim de obrigar o Estado a oferecer condições mínimas para o funcionamento das Delegacias dos municípios de Araguatins, São Bento e Buriti do Tocantins ...
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Estado
09/05/2011 17h48
Redação
MPE acompanha investigação do assassinato de dois PMs maranhenses no Tocantins 53h5d
Ao tomar conhecimento da morte do colega, policiais de Imperatriz se deslocaram até Sítio Novo, Araguatins e Augustinópolis a fim de encontrar o autor do crime, e, possivelmente, vingar a morte do militar...