Tag: Augusto Aras (6 matérias) 5z6646

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  Meio Jurídico 04/07/2023 09h19 André Richter/Agência Brasil

  Procuradoria é a favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos 3t736n

  O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de um cônjuge para entrar na partilha de bens do... 106v60

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  Polí­tica 07/02/2023 08h27 Adenauer Cunha

  Ação que questiona distribuição de sobras eleitorais pode provocar dança das cadeiras na bancada tocantinense 2569r

  Procurador-geral da República se manifestou a favor da derrubada de regra que destina sobras a partidos com...

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  Universo Espiritual 03/04/2021 23h13 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na pior fase da pandemia s5j3q

  A decisão ocorre na véspera do domingo de Páscoa, uma das principais datas do...

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  Estado 01/12/2020 11h05 Adenauer Cunha

  Para PGR, lei do Tocantins que vincula subteto do Judiciário ao subsídio de juiz é inconstitucional 104t68

  Para Augusto Aras, norma estadual é contrária à Constituição Federal...

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  Estado 30/11/2020 11h17 Adenauer Cunha

  Procurador-geral da República propõe ação contra o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins 513c6h

  Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...

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  Estado 21/09/2020 11h08 Adenauer Cunha

  Procurador-geral República propõe ação contra lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas m7121

  Para Aras, a norma ofende a competência privativa da União para legislar sobre matéria penal e...