Conexão Tocantins - O Brasil que se encontra aqui é visto pelo mundo
Polí­tica

Proposta que acaba com reeleição de presidente, governadores e prefeitos volta à pauta do Senado 1g5y1o

Otto (E) preside sessão deliberativa do colegiado, que vai examinar projeto de Kajuru (D)

Otto (E) preside sessão deliberativa do colegiado, que vai examinar projeto de Kajuru (D) Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado 3n6z1m

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Otto (E) preside sessão deliberativa do colegiado, que vai examinar projeto de Kajuru (D) Otto (E) preside sessão deliberativa do colegiado, que vai examinar projeto de Kajuru (D)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião dessa quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD/BA).

A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB/PI).

Construções em área de risco 1p292j

Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD/RN).

Cartórios e dívidas 4a1a4g

Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa. (Agência Senado)