Está disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual, mantido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), desde a noite dessa quarta-feira, 1º, uma aba com informações referentes à aplicação dos recursos públicos destinados para o combate ao novo Coronavírus no Tocantins.
“O objetivo, como determinado pelo governador Mauro Carlesse, é garantir a transparência e a publicidade quanto aos gastos dessa natureza, como igualmente já o fazemos em relação aos demais contratos”, esclarece o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda.
A aba está disponível na página principal do Portal da Transparência, com o título Contratos Coronavírus e será alimentada diariamente. Apresenta informações detalhadas sobre os contratos e aquisições efetuados com a finalidade de atender às demandas de enfrentamento da pandemia no Estado.
Nessa área estão inseridos os links de o aos processos de contratação ou aquisição já assinados, contendo as informações exigidas pela Lei Federal nº 13.979/2020. São estas, em especial, nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição. Também informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou tais gastos.
Transparência e controle
A ferramenta traz maior transparência e controle quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, em conformidade com a Lei Federal para a aquisição de bens, insumos e serviços, inclusive os de engenharia.
As informações estão disponíveis para a sociedade e demais órgãos de controle no endereço www.transparencia.to.gov.br.
Legislação
Para mais esclarecimentos quanto à transparência de suas ações no enfrentamento à pandemia, a CGE também disponibiliza no seu site uma página específica com a legislação disponível sobre o assunto, que pode ser ada neste link: https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
