Na perspectiva de assegurar e proporcionar ibilidade às pessoas com deficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) abriu credenciamento de profissionais com certificação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para prestação de serviços de tradução e interpretação para o Judiciário.
A iniciativa obedece à Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a Audiência de Custódia em todo território nacional. Permite também ao Judiciário tocantinense a prestação de serviços de excelência nos atendimentos às pessoas com necessidades especiais de todas as comarcas e, no caso, dos cidadãos surdos-mudos.
Os tradutores e intérpretes de Libras atuam no Judiciário por demanda. No caso de ocorrer audiência com réu ou testemunha surda, muda ou surda-muda, o juiz solicita a participação de um profissional. Os interessados podem se inscrever pelo site do órgão.
Podem se credenciar pessoas físicas, profissionais com idade mínima de 18 anos, que comprovem certificação profissional em Prolibras - nível médio ou nível superior, em proficiência linguística Libras, licenciatura ou bacharelado em Letras: Libras, pós-graduação em Tradução e Interpretação em Libras.
O edital tem vigência de 60 meses, e a documentação deverá ser encaminhada pelos profissionais, por intermédio do e-mail: [email protected]. Confira mais informações no edital por meio do link.
