Considerada um dos órgãos mais eficientes na Escala Brasil Transparente, a Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE) saiu da 10ª posição no ranking nacional em 2015 para ocupar o primeiro lugar nos anos de 2016 e 2017.
Por meio da Lei de o à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de o às informações dos gastos do sistema público, o Tocantins tem avançado em ações que promovam a transparência na gestão pública, auxiliando também municípios do Estado no envio das informações, alimentando sites específicos de consultas na internet, os chamados Portais da Transparência.
O Portal da Transparência do Governo do Tocantins é gerido pela CGE e alimentado com informações fornecidas pelos órgãos e entidades. Desde 2015, o site vem sendo aperfeiçoado, tendo sido implantando um novo estilo visual para garantir uma melhor usabilidade pelos cidadãos e melhorando a exposição das informações sobre as despesas dos servidores estaduais, convênios, licitações, relatórios, entre outras, visando facilitar o controle social.
De janeiro a outubro de 2017, o portal recebeu cerca de 350 mil os. Para 2018, a CGE vai implementar um novo sistema de consulta e visualização, garantindo maior rapidez no o às informações públicas.
Para o secretário-chefe da CGE, Luiz Antônio da Rocha, esse reconhecimento é resultado de um intenso trabalho de gestão eficaz. "Mais uma vez o Tocantins é destaque com a nota 10 na aplicação das leis da transparência e o à informação. Estamos cumprindo a determinação do Governo do Estado em manter a gestão pública transparente e com participação social. Continuaremos a fazer o que for necessário para que o Estado seja sempre bem avaliado, refletindo numa melhor prestação de serviços à população”, concluiu.
Auditorias
Atuando em parceria com os órgãos estaduais, a CGE realizou 349 análises de processos, realizando auditorias, inspeções, emitindo relatórios, pareceres, despachos, entre outros. Dentro do Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento e do Plano Plurianual (PPA), foram realizadas 1.489 análises da execução e dentro do Sistema de Acompanhamento de Convênios, que possibilita a emissão de certidões para recebimento de recursos, foram realizados o acompanhamento de 1.652 processos e 547 tiveram as devidas prestações de contas aprovadas.
Somente de janeiro a outubro de 2017, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebeu 1.055 pedidos de informação, com um percentual de 84% de respostas antes do prazo hábil de 30 dias. Com isso, a CGE busca sempre qualidade e celeridade na emissão de informações solicitadas aos órgãos estaduais, solicitando empenho das pastas governamentais para que nenhuma solicitação fique sem a devida resposta.
Linha Direta com o Cidadão
O cidadão pode ter o às informações públicas por meio do site da CGE, disponível em www.cge.to.gov.br, pelo telefone 162, ou presencialmente na sede do órgão, em Palmas.
No Portal da Transparência (www.transparencia.to.gov.br), o cidadão pode acompanhar as receitas, despesas, servidores, licitações e contratos, convênios, balanços contábeis, prestação de contas, entre outros serviços.
Escala Brasil Transparente
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. Ela foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência e Fiscalização e à Controladoria Geral União (CGU) para o exercício de suas competências.
A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de o à Informação. Suas três versões concentram-se na transparência iva e por isso foram realizadas solicitações reais de o à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de o à informação.
