Entrou em vigor no último dia 10 de maio, decreto que determina que cargos de superintendentes federais sejam ocupados por servidores efetivos. A medida entrou em vigor através do Decreto 8.762/2016.
A senadora Kátia Abreu, quando ocupou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propôs que os cargos de superintendentes federais da agricultura fossem ocupados exclusivamente por servidores efetivos, ou seja, concursados do MAPA, com curso superior completo, após arem pelo estágio probatório.
“A norma entrou em vigor um ano depois, porque não queríamos que o próximo governo avaliasse que a medida fosse para dificultar sua ação política”, explica a senadora.
