Técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas apresentaram na manhã desta quarta-feira, 15, aos vereadores da capital, o relatório fiscal 2016 da Prefeitura que deveria ter sido demonstrado ainda em dezembro do ano ado. Além deste prazo, o governo municipal perdeu também a data de 30 de janeiro.
A ausência do titular da pasta, Christian Zini, foi questionada. As informações técnicas foram readas pela secretária executiva de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Valéria Albino, pelo secretário executivo de Finanças, João Marciano e pelo superintendente de Orçamento, Eron Bringel.
Sem terem o ao conteúdo com antecedência, os vereadores foram bombardeados com as informações apresentadas sem condições de realizarem uma avaliação mais minuciosa do assunto durante a sessão.
O vereador Lúcio Campelo (PR) informou que ainda na última sexta-feira, 10, protocolou na Câmara, solicitação de tais informações ao Paço Municipal e que, coincidentemente, o assunto entrou em pauta na segunda sessão da semana na Casa de Leis. O parlamentar questionou sobre o procedimento de apresentação do relatório nesta data, e perguntou se houve envio destas informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recebe protocolarmente as informações por parte dos municípios até o dia 28 de fevereiro.
Conforme o vereador, o Portal da Transparência traz resumidamente o relatório de execução orçamentária e o de gestão fiscal. Citando ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal ele lembrou que o descumprimento das regras previstas em Lei, implicam em improbidade istrativa por parte da gestão municipal.
O vereador Lúcio Campelo questionou se as “informações inverídicas no Portal da Transparência são as mesmas enviadas ao TCE? Já que os relatórios do ano ado foram apresentados hoje. A gestão está mentindo para quem? ”, questionou Campelo
