A derrubada de três vetos do Governador do Estado, sendo duas delas relativas a renúncia fiscal, e outra em ressarcimento de despesas para auditores fiscais, voltaram a gerar debate entre os deputados na tarde desta quarta-feira, 2. Após ouvir justificativa do líder do Governo ao imputar aos deputados estaduais a criação de um rombo de R$ 50 milhões nos cofres públicos, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) subiu à tribuna para esclarecer os fatos.
“Apesar de ser matéria vencida, é preciso esclarecer que nenhuma das matérias vetadas nasceu nesta Casa. Quem não pegou o início da história pensa que o Legislativo criou uma despesa em proposta que não foi enviada pelo Executivo, mas é justamente o contrário, o autor das matérias é o Governador, que depois de aprovadas, resolveu vetar”, frisou.
Eduardo Siqueira relembrou que ao se deparar com a matéria sobre a isenção de ICMS relativa aos frigoríficos, constatou que a mesma não apresentava um estudo de impacto nas receitas do Estado e não apresentava de onde sairiam os recursos de compensação para as receitas que estavam sendo renunciadas.
“Quando vi a matéria na CCJ (Constituição de Comissão e Justiça) estranhei, pois a alíquota sairia de 3% para 1% e não determinava de onde viria a compensação”, recordou.
O petebista defendeu a emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) à matéria. Segundo Eduardo, a iniciativa de Franco foi para oferecer incentivos também a empresas de menor porte e não somente para três empresas, como determinava o projeto original. Eduardo Siqueira afirmou que renuncia de receitas como fator de geração de empregos não garante incremento de arrecadação, é necessário que haja uma compensação.
O parlamentar citou ainda os pedidos expressos ouvidos em reuniões com empresários e produtores de soja, de que a sociedade não aceita um novo aumento de impostos. “Não vamos votar aumento de impostos e não seguiremos esse modelo do Governo Federal, que penaliza o contribuinte. Os bancos lucram mais de R$ 70 bilhões e impõem uma taxa de juros de 300% ao ano no cheque especial”, alertou.
Por fim, Eduardo voltou a cobrar a publicação completa das despesas do Governo do Estado no Portal da Transparência. “Isso configura desobediência à Lei, é inaceitável que uma situação dessa perdure, pois não permite que o cidadão acompanhe quem são os fornecedores que recebem do Governo dia 30 e o porque os servidores não recebem dia primeiro”, questionou.
Eduardo Siqueira reiterou ainda que durante os quatro mandatos do ex-governador Siqueira Campos, os salários sempre foram pagos em dia.
Projetos
Ainda na sessão desta quarta-feira, 2, o deputado Eduardo Siqueira Campos apresentou Projeto de Lei que briga os prestadores de serviços continuados a oferecerem o benefício de novas promoções aos seus antigos consumidores. A matéria visa beneficiar principalmente os clientes das companhias telefônicas. A intenção de Eduardo Siqueira, é que ao lançar uma promoção para atrair novo cliente, aquele que já é usuário dos serviços desta empresa também tenha o aos itens promocionais. Fato que atualmente não ocorre e provoca tratamento desigual entre pessoas que utilizam o mesmo tipo de serviço.
O parlamentar também apresentou requerimento ao Governador do Estado indicando-lhe que adote um programa de tratamento de servidores civis e militares que sofram de dependência química.
