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Meio Ambiente

Estudo sobre desmatamento ilegal vai direcionar ações do governo para preservação do cerrado 21r4q

Rubens Brito, diretor de Meio Ambiente da Semades

Rubens Brito, diretor de Meio Ambiente da Semades Foto: Angélica Mendonça 6p1wy

Foto: Angélica Mendonça Rubens Brito, diretor de Meio Ambiente da Semades Rubens Brito, diretor de Meio Ambiente da Semades

No Tocantins, 1.100,10 km2 foram desmatados ilegalmente entre os anos de 2008 e 2009, representando 95% do desmatamento total, já que apenas 56,77 km² foram autorizados. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 15, na Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), com a presença de representantes de órgãos ambientais, poder público, universidades e sociedade civil organizada.

Os dados serviram de base para direcionar as ações do governo do Estado na preservação do bioma cerrado. O estudo foi realizado nos anos de 2008 e 2009 porque, segundo Ministério do Meio Ambiente, esse foi o período em que ocorreram os maiores índices de desmatamento dos últimos 10 anos no Brasil. O período servirá de comparativo com os anos subsequentes.

De acordo com Rubens Brito, diretor de Meio Ambiente da Semades, os dados servirão para fixar metas de redução e subsidiar ações de monitoramento, prevenção e controle do desmatamento ilegal no Estado, atendendo ao Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial. O Estado fixou a meta em 40% até 2018.

Municípios e multas

Segundo a pesquisa, os municípios que mais desmataram foram Goiatins, Pium, Paranã, Sandolândia, Palmeirante, Araguatins, Lagoa da Confusão, Mateiros, Itacajá e Santa Rita do Tocantins. No mesmo período, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) lavrou 31 autos de infração por desmatamento ilegal, resultando em R$ 234.790,00 em multas.

Cadastro Ambiental Rural

Além da meta fixada, o Estado busca combater o desmatamento ilegal com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com a Semades, aproximadamente 80 mil proprietários rurais devem fazer o registro.

“O cadastro é uma medida do governo para ter um controle maior sobre o que está acontecendo dentro da propriedade rural. O proprietário vai fazer o registro eletronicamente, gratuitamente, por meio do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). Ele declara o que tem e o que não tem na propriedade. A fase seguinte é analise, o órgão ambiental vai checar essas informações para ver se são verídicas. Caso haja divergência, o proprietário vai ser chamado para fazer as adequações”, explica Brito.

Para Sandoval Santos Queiros, analista Ambiental do Ibama, este é “o marco inicial para que o Estado tenha o controle do desmatamento e que os proprietários procurem se adequar à legislação”.

Regularização Ambiental

Junto com o CAR, os proprietários e posseiros rurais que tiverem ivos ambientais poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que será um dos principais instrumentos para recuperação das áreas degradadas e inibição da supressão florestal irregular. A implementação do CAR no Tocantins é financiada pelo Fundo Amazônia, no valor de R$ 30 milhões.