A liminar que pede a retirada das 800 famílias do acampamento na TO-050 no prazo de 15 dias é assinada pelo juiz de direito da comarca de Porto Nacional e foi recebida no dia 14 de fevereiro deste ano pela promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso. Segundo Cirineu Rocha, representantes dos Movimentos dos Atingidos por Barragens, o documento foi recebido nesta quarta-feira, 4, pela manhã.
Segundo a liminar a área ocupada é de Preservação Permanente e Reserva Legal e a presença das famílias vem causando sérios danos ao meio ambiente. A Ação de reintegração de posse com pedido de liminar foi provocada pelo governo estadual através da Subprocuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado.O Conexão Tocantins teve o ao documento.
O governo do Estado alega que é possuidor da área há vários anos tendo inclusive expedido decreto nº 6.996 em 17 de fevereiro de 1993 e que a ocupação é ilegal. “ AS invasões desordenadas e ilegais da área em tela ocorreram no final do mês de abril do corrente ano, se estendendo até a presente data, cujos atos de turbação e esbulho estão acarretando transtornos aos usuários da rodovia, e também risco de acidentes e atropelamentos, uma vez que os invasores e seus filhos menores atravessam constantemente a rodovia de um lado para o outro, face a ocupação ser nos dois lados da rodovia”, alega o Estado.
Outra alegação do Estado é que as famílias vivem em situação de calamidade em razão das construções de barracos improvisados com plásticos, papelões e outros materiais o que acarreta más condições de saúde, higiene e segurança.Os moradores estariam ainda poluindo o Rui Xupé, perto do acampamento.
Segundo ainda o Estado a Polícia Militar teria relatado possíveis ameaças de alguns ocupantes durante diligências para averiguações. O Estado afirma através da petição que a invasão é ilegal e insana e constitui séria agressão ao patrimônio público. O documento, feito em setembro de 2011, é assinado pelo subprocurador Márcio Júnior Pires Câmara e outros três procuradores Teotônio Alves Neto, Ana Flávia Ferreira e José Renard de Melo.
Recorrer
Cirineu conta que já se reuniu com representantes do Incra para tratar do cadastro dos ocupantes. Na próxima semana a vistoria será realizada. “Significa que o Incra já reconheceu que as famílias são sem terra”, argumenta o líder ao contrário do que alega o Estado. Com relação aos crimes ambientais, Cirineu conta que as famílias estão tendo cuidado com a área. “Não estamos na área de reserva legal, estamos numa área do Estado”, frisou. O Movimento pretende recorrer da liminar. “Vamos fazer o que for possível para manter o acampamento, a desapropriação do latifúndio e garantir a reforma agrária”, garante Cirineu.
O representante do movimento afirma que pelo fato do Incra estar prestando assistência ás famílias e acompanhando o processo há uma conotação política na ação do Estado. “Com certeza é uma questão política”, frisou.
